Categoria: Notícia

O Microempreendedor Individual deve ficar atento ao prazo da Declaração Anual do Simples Nacional, que termina em 31 de maio. A entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento ou manteve o CNPJ inativo em 2025. O envio informa o...

O governo federal extinguiu o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi oficializada por Medida Provisória e já está em vigor, eliminando a cobrança federal...

A entrada em licitações públicas sem preparo adequado expõe empresas a riscos além da disputa comercial. Levantamentos indicam que a maioria dos iniciantes não sabe estruturar o processo, o que compromete a capacidade de atender exigências...

O banco de horas permite compensar horas extras sem pagamento imediato, mas exige atenção às regras legais. Previsto na CLT, ele pode ser mensal, semestral ou anual, dependendo do acordo firmado. Sem formalização correta ou respeito aos limites,...

Os contribuintes têm menos de 20 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 sem multa. O prazo termina em 29 de maio, e o envio pode ser feito pelo programa da Receita, e-CAC ou aplicativo. Quem perder a...

A Receita Federal atualizou as regras de renegociação de dívidas tributárias com a Portaria nº 676/2026. A principal mudança permite que empresas utilizem créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para abater não só multas e juros,...

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um novo guia com perguntas e respostas sobre a NR-1, trazendo orientações para empresas e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho sobre a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para os...

A homologação trabalhista continua sendo uma etapa importante no encerramento do contrato de trabalho, mesmo após as mudanças da Reforma Trabalhista. O procedimento formaliza a rescisão, garante o pagamento correto das verbas rescisórias e gera...